15 de julho de 2026 · Academia Maranhense de Medicina
Referência: Edital nº 03/2026 — Cadeira nº 18 (Patrono: Dr. Hamleto Batista Barbosa de Godois)
I – DO RELATÓRIO
O Edital nº 03/2026 estabeleceu o período de 10 de junho a 10 de julho de 2026, correspondente a 30 (trinta) dias, para o recebimento de propostas de candidatura à Cadeira nº 18 da Academia Maranhense de Medicina.
Por questões operacionais, o referido Edital somente foi disponibilizado no sítio eletrônico oficial da AMM em 15 de junho de 2026, de modo que a sua publicidade efetiva teve início 5 (cinco) dias após a abertura do prazo, reduzindo, na prática, o tempo de ciência dos interessados.
II – DA FUNDAMENTAÇÃO
O prazo de inscrição de um certame somente produz efeitos plenos a partir de sua publicação efetiva pelo canal oficial, sendo a publicidade condição de eficácia do ato. Os princípios da publicidade, da isonomia, da razoabilidade e da segurança jurídica impõem que se assegure a todos os interessados o prazo integral de 30 (trinta) dias contados da efetiva disponibilização do Edital.
O processo de preenchimento de Cadeira vaga na Academia Maranhense de Medicina rege-se pelo disposto no art. 28 e seguintes do Estatuto, competindo à Presidência, na condução do certame, zelar pela regularidade e pela publicidade de seus atos e sanear as irregularidades verificadas.
III – DA DECISÃO
Diante do exposto, no uso das atribuições que me confere o art. 28 e seguintes do Estatuto, DECIDO:
a) reconhecer o atraso na publicação do Edital nº 03/2026 no sítio eletrônico oficial da AMM, ocorrida somente em 15 de junho de 2026;
b) determinar a retificação do Edital nº 03/2026, para estender o termo final do período de inscrições até 15 de julho de 2026, às 24h00, mantido o termo inicial de 10 de junho de 2026, de modo a assegurar o prazo de 30 (trinta) dias contados da efetiva publicação;
c) validar as inscrições regularmente apresentadas no período de 10 de junho a 15 de julho de 2026, observados os requisitos do art. 29 do Estatuto;
d) determinar a publicação do respectivo Edital de Retificação e a ampla divulgação deste ato.
Publique-se e cumpra-se.
São Luís – MA, 15 de julho de 2026.
Acad. José Márcio Soares Leite — Presidente da Academia Maranhense de Medicina